Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre fusão das áreas tratadas pelas leis nºs 1.066/95, datada de 12/06/1995 e 1.282/01, datada de 18/10/2001, atribuindo novo memorial descritivo e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.066, de 12 de junho de 1995"Dispõe de aquisição por compra e venda de terreno rural que especifica e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.282, de 18 de outubro de 2001"Autoriza o recebimento de área em doação com condição resolutiva, para fins de instalação do aterro sanitário municipal, e dá outras providências".