Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.066, de 12 de junho de 1995
"Dispõe de aquisição por compra e venda de terreno rural que especifica e dá outras providências".
- Data
- 12 de junho de 1995
- Número
- 1066
- Publicação
- 12 de junho de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.525, de 03 de março de 2009"Dispõe sobre fusão das áreas tratadas pelas leis nºs 1.066/95, datada de 12/06/1995 e 1.282/01, datada de 18/10/2001, atribuindo novo memorial descritivo e dá outras providências".