Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.066, de 12 de junho de 1995

"Dispõe de aquisição por compra e venda de terreno rural que especifica e dá outras providências".

Data
12 de junho de 1995
Número
1066
Publicação
12 de junho de 1995
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.525, de 03 de março de 2009

    "Dispõe sobre fusão das áreas tratadas pelas leis nºs 1.066/95, datada de 12/06/1995 e 1.282/01, datada de 18/10/2001, atribuindo novo memorial descritivo e dá outras providências".