Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre normas para aprovação de projetos de parcelamento de solo urbano e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 862, de 18 de outubro de 1988"Estabelece normas para aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 26 de abril de 1999"Dispõe sobre Emenda ao Artigo 1º, Inciso III e Parágrafo 4º da Lei Municipal nº 862/1988, de 18 de Outubro de 1.988".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 03 de março de 2000"Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "Residencial Jardim Paraíso", neste Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 16 de março de 2001"Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1.220/2000, datada de 18/04/2000 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.013, de 11 de maio de 2020“Altera a Lei Municipal nº 1.220/2000, que: dispõe sobre normas para aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano e dá outras providências”.