Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre Emenda ao Artigo 1º, Inciso III e Parágrafo 4º da Lei Municipal nº 862/1988, de 18 de Outubro de 1.988".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 862, de 18 de outubro de 1988"Estabelece normas para aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 18 de abril de 2000"Dispõe sobre normas para aprovação de projetos de parcelamento de solo urbano e dá outras providências".