Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 2.013, de 11 de maio de 2020
“Altera a Lei Municipal nº 1.220/2000, que: dispõe sobre normas para aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano e dá outras providências”.
- Data
- 11 de maio de 2020
- Número
- 2013
- Publicação
- 11 de maio de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 18 de abril de 2000"Dispõe sobre normas para aprovação de projetos de parcelamento de solo urbano e dá outras providências".