Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 998, de 08 de setembro de 1992"Autoriza a complementação dos valores dos aposentados e pensionistas na forma que especifica e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.317, de 13 de dezembro de 2002"Dispõe sobre alteração na redação dos Arts. 20 e 21 da Lei nº 1.020/93, datada de 05 de outubro de 1.993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de abril de 2012"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Sales Oliveira/SP, das autarquias e das fundações públicas municipais".