Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 998, de 08 de setembro de 1992
"Autoriza a complementação dos valores dos aposentados e pensionistas na forma que especifica e dá outras providências".
- Data
- 8 de setembro de 1992
- Número
- 998
- Publicação
- 8 de setembro de 1992
- Vigência
- 5 de outubro de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 05 de outubro de 1993"Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências".