Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Sales Oliveira/SP, das autarquias e das fundações públicas municipais".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 05 de outubro de 1993"Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.748, de 21 de fevereiro de 2014“Revoga os parágrafos 2°, 3°e 4° do artigo 60 da Lei n° 1.665, de 09 de abril de 2012.”