Câmara Municipal de Registro (SP)
CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 775, de 04 de abril de 2005REGULAMENTA A LEI N° 518, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.423, de 17 de agosto de 2017REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.