Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.423, de 17 de agosto de 2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de agosto de 2017
- Número
- 2423
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 518, de 04 de abril de 2005CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.