Câmara Municipal de Registro (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 11 de março de 2019REVOGA O INCISO I DO ART. 135 E INCLUI OS §§ 1º E 2º NO ART 137, AMBOS DA LEI 069/93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMR nº 94, de 24 de abril de 2023Dá nova redação ao artigo 94 da lei municipal nº 069/93 – Código de Posturas do município de Registro
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 19 de dezembro de 2023Projeto de Lei Complementar nº 079/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 069/93, QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.