Câmara Municipal de Registro (SP)
Dá nova redação ao artigo 94 da lei municipal nº 069/93 – Código de Posturas do município de Registro
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autoria: CAPITÃO RENATO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 69, de 09 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.