Câmara Municipal de Registro (SP)
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 745, de 05 de janeiro de 2005ALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE, NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 947, de 26 de julho de 2006ALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.