Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 947, de 26 de julho de 2006
ALTERA O DECRETO Nº 623, DE 11 DE MARÇO DE 2004 QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
- Data
- 26 de julho de 2006
- Número
- 947
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 623, de 11 de março de 2004NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES