Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 28 de abril de 2009ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 27, DA LEI Nº 042/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 14 de setembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".