Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 51, de 14 de setembro de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
- Data
- 14 de setembro de 2010
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.