Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 46, de 28 de abril de 2009
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 27, DA LEI Nº 042/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
- Data
- 28 de abril de 2009
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.