Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ESTADO SÃO PAULO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 863, de 31 de maio de 1993REESTRUTURA O ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 983, de 16 de setembro de 1997MODIFICA A REDAÇÃO A § 1° DO ARTIGO 89 E ACRESCENTA A LETRA "C" AO ITEM 11 DO ARTIGO 89, DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 877, de 24 de março de 1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 863, DE 31 DE MAIO DE 1993, QUE REESTRUTURA O ARTIGO 60, DA LEI N° 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.094, de 12 de março de 2002" ALTERA O ARTIGO 89, DA LEI Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983, MODIFICADO PELA LEI Nº 983, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DAS POSTURAS MUNICIPAIS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.167, de 14 de junho de 2004ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89 LEI Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, MODIFICADO PELA LEI Nº 983, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 E LEI Nº 1094, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE TRATA DAS POSTURAS MUNICIPAIS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.223, de 27 de dezembro de 2005"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 90, DA LEI Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.