Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89 LEI Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, MODIFICADO PELA LEI Nº 983, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 E LEI Nº 1094, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE TRATA DAS POSTURAS MUNICIPAIS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 608, de 11 de novembro de 1983INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ESTADO SÃO PAULO
Altera o(a)
Lei nº 983, de 16 de setembro de 1997MODIFICA A REDAÇÃO A § 1° DO ARTIGO 89 E ACRESCENTA A LETRA "C" AO ITEM 11 DO ARTIGO 89, DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Altera o(a)
Lei nº 1.094, de 12 de março de 2002" ALTERA O ARTIGO 89, DA LEI Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983, MODIFICADO PELA LEI Nº 983, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DAS POSTURAS MUNICIPAIS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".