Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REESTRUTURA O ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 608, de 11 de novembro de 1983INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ESTADO SÃO PAULO
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 877, de 24 de março de 1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 863, DE 31 DE MAIO DE 1993, QUE REESTRUTURA O ARTIGO 60, DA LEI N° 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.027, de 05 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 877, DE 03/05/1999, QUE REGULAM ENTA A LEI NO 863, DE 31/05/1993, A RESPEITO DE ANIM AIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, COM O CAVALOS, VACAS E CACHORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.