Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 877, DE 03/05/1999, QUE REGULAM ENTA A LEI NO 863, DE 31/05/1993, A RESPEITO DE ANIM AIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, COM O CAVALOS, VACAS E CACHORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 863, de 31 de maio de 1993REESTRUTURA O ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Decreto nº 877, de 24 de março de 1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 863, DE 31 DE MAIO DE 1993, QUE REESTRUTURA O ARTIGO 60, DA LEI N° 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .