Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PREÇO DE PASSAGENS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COM EXCLUSIVIDADE PARA LINHAS SUBURBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.287, de 15 de fevereiro de 2008CONCEDE SUBSÍDIO DE 50% A 100% NO PREÇO DA PASSAGEM DE TRANSPORTE DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, COM CONTRATO DE TRABALHO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.355, de 05 de março de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7°, DO DECRETO N° 1.353, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA EFEITO DE RETIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 120, de 10 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 1.353, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.