Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DÉBITOS FISCAIS - PROFIS, CONSOLIDADOS ATÉ O DIA 31/12/2002, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.093, de 29 de agosto de 2003PRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS E REGULAMENTA A QUANTIDADE DE PARCELAS DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO § L°, DO ARTIGO L°, DA LEI Nº 1.128, DE 29/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.110, de 27 de novembro de 2003PRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS E REGULAMENTA A QUANTIDADE DE PARCELAS DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO § 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.128, DE 29/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.127, de 08 de março de 2004PRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS - PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - CRIADO PELA LEI N° 1.128, 29 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.