Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EM EMPREGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO; A CRIAÇÃO DE VAGAS E DE NOVOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 273, de 15 de março de 2019Dispõe sobre alteração nas atribuições do cargo de fiscal de tributos e rendas, criado pela Lei Complementar nº 203, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 323, de 24 de fevereiro de 2023Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 26 de junho de 2025Dispõe sobre alterações nas legislações que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.