Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alteração nas atribuições do cargo de fiscal de tributos e rendas, criado pela Lei Complementar nº 203, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 203, de 26 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EM EMPREGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO; A CRIAÇÃO DE VAGAS E DE NOVOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.