Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 10/2000
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 17 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 29, de 20 de setembro de 2018Dá nova redação ao art.10 da Lei municipal nº 029/2017, de 31 de agosto de 2017 e dá outras providências.