Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 29, de 20 de setembro de 2018
Dá nova redação ao art.10 da Lei municipal nº 029/2017, de 31 de agosto de 2017 e dá outras providências.
- Data
- 20 de setembro de 2018
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 31 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 10/2000