Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2009Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. Altera a lista de serviços e acresce dispositivos da lei complementar 001/03 de 12/12/2003, e à lei complementar 001/93, de 31/12/1993 - código tributário municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 24 de fevereiro de 2011DISPO E SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EMITENTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFS-e, ainda, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N 001/1993, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 - CO DIGO TRIBUTA RIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS