Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 49, de 01 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 10, de 08 de abril de 2024Dispõe sobre o pagamento das diárias pagas aos motoristas, nos termos da Lei Municipal nº 016/2022 e dá outras providências.