Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária-EXEC nº 49, de 01 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de setembro de 2022
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 16, de 10 de março de 2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.