Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 10, de 08 de abril de 2024
Dispõe sobre o pagamento das diárias pagas aos motoristas, nos termos da Lei Municipal nº 016/2022 e dá outras providências.
- Data
- 8 de abril de 2024
- Número
- 10
- Publicação
- 13 de abril de 2024 · JORNAL DA REGIÃO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 16, de 10 de março de 2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.