Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada aos servidores da administração direta, indireta, autarquica e fundacional do município de Planalto e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Complementar-EXEC nº 1, de 10 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 51, de 14 de novembro de 2023DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA.