Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2023
Autoria: EXECUTIVO - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 10 de dezembro de 2020Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada aos servidores da administração direta, indireta, autarquica e fundacional do município de Planalto e dá outras providências.