Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.674, de 08 de junho de 1987Institui a Colônia de Férias para uso do funcionalismo municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.769, de 13 de maio de 1996Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.