Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.674, de 08 de junho de 1987Institui a Colônia de Férias para uso do funcionalismo municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.213, de 21 de dezembro de 2011Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.