Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados nos cargos de médicos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.968, de 05 de março de 1998Dispõe sobre gratificação de pronto atendimento e programa de saúde aos médicos do quadro de servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.063, de 18 de junho de 1999Limita a jornada de trabalho dos médicos plantonistas, horistas e mensalistas do quadro de servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.