Câmara Municipal de Piedade (SP)
Limita a jornada de trabalho dos médicos plantonistas, horistas e mensalistas do quadro de servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.930, de 24 de novembro de 1997Limita a jornada de trabalho dos médicos, horistas e mensalistas do quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.966, de 03 de março de 1998Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 2930, de 24 de novembro de 1997, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.525, de 28 de abril de 2004Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados nos cargos de médicos e dá outras providências.