Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 2930, de 24 de novembro de 1997, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.930, de 24 de novembro de 1997Limita a jornada de trabalho dos médicos, horistas e mensalistas do quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.063, de 18 de junho de 1999Limita a jornada de trabalho dos médicos plantonistas, horistas e mensalistas do quadro de servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.