Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental, criação das escolas municipais de ensino fundamental, criação de cargos públicos para o quadro de suporte pedagógico, magistério e apoio educacional no município de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.858, de 04 de maio de 1989Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.504, de 19 de fevereiro de 2004Altera a numeração estabelecida no Anexo II, da lei nº 3434, de 12 de março de 2003, conforme especifica.