Câmara Municipal de Piedade (SP)
Extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico e cria mais um cargo efetivo de Procurador Legislativo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2018
Autoria: 17ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.174, de 19 de novembro de 1991Cria 1 (um) cargo de assessor jurídico na Secretaria da Câmara.
Altera o(a)
Lei nº 4.413, de 14 de dezembro de 2015Dispõe sobre a reorganização, reestruturação e alteração de vencimentos de cargos permanentes no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade.