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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 2.174, de 19 de novembro de 1991

Cria 1 (um) cargo de assessor jurídico na Secretaria da Câmara.

Data
19 de novembro de 1991
Número
2174
Publicação
Não informada
Vigência
21 de fevereiro de 2018

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 4.546, de 21 de fevereiro de 2018

    Extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico e cria mais um cargo efetivo de Procurador Legislativo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.