Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza a consolidação e o reparcelamento de débitos existente com a Previdência Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.696, de 17 de outubro de 1995Autoriza parcelamento de débito para com a Previdência Municipal, e dá outras providências correlatas.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.721, de 20 de dezembro de 1995Autoriza utilização de recursos financeiros do Fundo Municipal de Previdência Social, conforme especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.786, de 22 de novembro de 1996Dispõe sobre a consolidação dos débitos da (contribuição do servidor municipal e contribuição da Prefeitura Municipal), autoriza o seu parcelamento e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.083, de 05 de outubro de 1999Dispõe sobre a extinção do regime previdenciário próprio do Município e dá outras providências.