Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza utilização de recursos financeiros do Fundo Municipal de Previdência Social, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.942, de 04 de dezembro de 1997Autoriza a consolidação e o reparcelamento de débitos existentes com a Previdência Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.971, de 18 de março de 1998Autoriza a consolidação e o reparcelamento de débitos existente com a Previdência Municipal, e dá outras providências.