Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza a fixação de vencimentos em URV's, cria cargos do quadro permanente, altera denominação e extingue cargos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993Reestrutura o quadro de pessoal existente da Prefeitura Municipal de Piedade-SP, estabelece o número de cargos permanentes e em comissão, cria e extingue cargos, altera classes, revaloriza salários, institui gratificação e estabelece o organograma estrutural, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.558, de 26 de maio de 1994Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da lei municipal nº 2543, de 25 de abril de 1994, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.