Câmara Municipal de Piedade (SP)
Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da lei municipal nº 2543, de 25 de abril de 1994, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.543, de 25 de abril de 1994Autoriza a fixação de vencimentos em URV's, cria cargos do quadro permanente, altera denominação e extingue cargos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.