Câmara Municipal de Piedade (SP)
Reestrutura o salário base dos médicos, cria classe e fixa carga horária, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.437, de 22 de julho de 1993Revaloriza a remuneração da hora-plantão do médico plantonista e institui gratificação, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993Reestrutura o quadro de pessoal existente da Prefeitura Municipal de Piedade-SP, estabelece o número de cargos permanentes e em comissão, cria e extingue cargos, altera classes, revaloriza salários, institui gratificação e estabelece o organograma estrutural, conforme especifica.