Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre pavimentação, recapeamento asfáltico, assentamento de guias e feitura de sarjetas em vias públicas e logradouros do município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 880, de 04 de outubro de 1973Que suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 39.434,95 para atendimento do artigo 7º da lei nº 844/73.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.037, de 23 de maio de 1975Que aumenta o parágrafo 5º no artigo 7º da lei municipal nº 844 de 9 de março de 1973.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983Dispõe sobre pavimentação asfáltica ou com lajotas, recapeamento, construção de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos e dá outras providências.