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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.037, de 23 de maio de 1975

Que aumenta o parágrafo 5º no artigo 7º da lei municipal nº 844 de 9 de março de 1973.

Data
23 de maio de 1975
Número
1037
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 844, de 09 de março de 1973

    Dispõe sobre pavimentação, recapeamento asfáltico, assentamento de guias e feitura de sarjetas em vias públicas e logradouros do município e dá outras providências.