Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2015
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO CAMPEÃO BRASILEIRO OLÍMPICO DE ATLETISMO, CLAUDINEI QUIRINO DA SILVA
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2835 DE 29/10/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE TERRAS DE ÁREA PARTICULAR E, A SER RETIRADA POR VIAGENS DE CAMINHÃO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS QUE ESPECIFICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2711 DE 17/12/2013, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARAPUÃ LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 52.751.500/0001-69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À SP COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO PARAPUÃ LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.766.175/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.047.500,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNATIONAL E SUA ESPOSA.
ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2567, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZOU A DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3572, DE 15/06/2010, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2567, DE 10/06/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2834, DE 22/10/2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
REVOGA O DECRETO Nº 3788, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1462, DE 22 DE MAIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 02/12/2014