Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2865, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ENVIAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AS PROPOSTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE TRATAM DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 07 E G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO MARCOS II
FIXA PRAZOS PARA ENVIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL (PLPPA), PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO) E DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 07 E G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO MARCOS II
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 294.216,85 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 12.400,36 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.176.127,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3240, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3242, DE 19/02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ
INSTITUI A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE CARRETAS NA ESTRADA VICINAL CARLOS ADALBERTO MASSAROTI - PRP-138, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 24/04/2025